Legislação

  • I.N. nº 50 - 20/12/2006 - Normas para Importação e Exportação de Sement...
  • I.N. nº 01 - 15/12/1998 - Normas para Importação de Germoplasma
  • PORT. nº 316 - 27/11/2006 - I N da Importação de Germoplasma em Consulta ...
  • PORT. nº 145 - 16/04/1997 - Requisitos Fitossanitários - Girassol
  • I.N. nº 4 - 10/01/2001 - Requisitos Fitossanitários para Importação de...
  • Correção na Nota Técnica N° 005/2014
  • LEI nº 11.105 - 24/03/2005 - Sancionada a Lei de Biossegurança
  • DEC. nº 5.591 - 22/11/2005 - Regulamentada a Lei de Biossegurança
  • I.N. nº 03 - 12/11/1996 - Normas para a Liberação Planejada no Meio Amb...
  • I.N. nº 04 - 20/12/1996 - Normas para o Transporte de Organismos Geneti...
  • I.N. nº 05 - 08/01/1997 - Vincula as análises das solicitações de impor...
  • LEI nº 10.711 - Nova Lei de Sementes e Mudas
  • DEC. nº 5.153 - Aprova o Regulamento da Lei Nº 10.711 sobre o Sistema ...
  • I.N. nº 9 - Normas de Produção e Comercialização de Sementes
  • PORT. nº 294 - Normas para Determinação de VCU
  • PORT. nº 443 - 11/11/1986 - Relação das Espécies Nocivas
  • I.N. nº 3 - 03/04/2001 - Normas para Certificação pela OECD
  • LEI nº 10.256 - 09/07/2001 - Funrural
  • I.N. nº 68 - 10/05/2002 - Procedimentos de Arrecadação para a Previdênc...
  • I.N. nº 40 - 12/06/2002 - Normas e Padrões para Produção e Comercializa...
  • I.N. nº 57 - 08/11/2002 - Sementes de Forrageiras Tropicais - Altera o ...
  • PORT. nº 230 - 19/11/2002 - Peso de Embalagem de Sementes - Novo Limite d...
  • I.N. nº 6 - 22/04/2003 - Critérios Mínimos para Determinação de VCU de...
  • I.N. nº 51 - 27/06/2003 - Normas Gerais de Credendiamento e Implantação...
  • I.N. nº 3 - 20/01/2004 - Criada Comissão de Transição para a nova Lei ...
  • M.P. nº 183 - 30/04/2004 - PIS/COFINS(Transformada na Lei 10.925, de 23...
  • I.N. nº 1 - 01/06/2004 - Determinação de VCU para Brachiária, Panicum ...
  • LEI nº 10.925 - 23/07/2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS
  • I.N. nº 33 - 29/11/2004 - Institui o Sistema de Informações de Sementes...
  • I.S. nº 006/2004 - 10/12/2004 - Inscrição dos Campos na Safra 2004/2005 - Pro...
  • I.N. nº 36 - 28/12/2004 - Taxas na produção de sementes e mudas
  • I.S. nº 01/05 - 10/03/2005 - Taxas na produção de sementes e mudas - Forma...
  • I.N. nº 12 - 10/06/2005 - Normas e Padrões de Produção e Importação de ...
  • I.N. nº 15 - 12/07/2005 - Definidos os prazos de garantia do índice de ...
  • OF. nº 73 - 01/08/2005 - Processo de Certificação de Sementes na Safra...
  • I.N. nº 19 - 18/10/2005 - Mantida as R. A. S. da edição de 1992
  • I.N. nº 25 - 16/12/2005 - Padrões Nacionais de Sementes
  • I.N. nº 24 - 16/12/2005 - Publicada a Norma de Produção e Comercializaç...
  • DEC. nº 5.630 - 22/12/2005 - PIS/PASEP e COFINS - Dispõe sobre a redução a...
  • PORT. nº 77 - 29/03/2006 - Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espéc...
  • PORT. nº 111 - 20/04/2006 - Regimento Interno das Comissões de Sementes e...
  • I.N. nº 11 - 16/05/2006 - Beneficiamento de sementes de algodão para us...
  • I.N. nº 48 - 21/12/2006 - Procedimentos para armazenamento de Batata-Se...
  • I.N. nº 25 - 23/05/2006 - Critérios Mínimos para Determinação de VCU de...
  • I.N. nº 1 - 29/08/2006 - Zoneamento Agrícola - Novos Modelos de Formul...
  • I.N. nº 4 - 14/01/2008 - Inscrição de Pinhão Manso no RNC
  • I.N. nº 1 - 16/01/2007 - Credenciamento de laboratórios para a realiza...
  • I.N. nº 30 - 21/05/2008 - Novas Normas e Padrões para Produção e Comerc...
  • 16/07/2008 - EGF – Sementes – Novos prazos de vencimentos
  • I.N. nº 23 - 30/07/2008 - VCU das Forrageiras – Novas Normas
  • I.N. nº 47 - 03/09/2008 - Procedimentos para sementes de soja com danos...
  • I.N. nº 4 - 30/03/2009 - Revoga a Instrução Normativa no 1, de 29 de a...
  • PORT. nº 53 - 03/04/2009 - Novos formulários para indicação de cultivare...
  • I.N. nº 23 - 16/06/2009 - Aprova Normas e Padrões para Produção de Seme...
  • I.N. nº 29 - 05/08/2009 - Aprova Normas Produção e Padrões de Identidad...
  • NT nº 087/2009 - 01/09/2009 - Tratamento de sementes de soja
  • NT nº 092/2009 - 18/09/2009 - Isenção de RNC para Progenitores de Híbridos
  • I.N. nº 40 - 30/09/2009 - Novas Regras de Análise de Sementes
  • I.N. nº 42 - 13/10/2009 - Altera subitens das Instruções Normativas No...
  • I.N. nº 44 - 28/10/2009 - Inspeção fitossanitária em mudas de cafeeiro
  • I.N. nº 60 - 10/12/2009 - Padrões de Sementes de Canola, Centeio, Cevad...
  • NT nº 108/2009 - 29/12/2009 - Instalação de Campos de Forrageiras com Semen...
  • I.N. nº 2 - 08/01/2010 - Altera a I.N. nº 24 de 16/12/2005
  • I.N. nº 5 - 27/01/2010 - Modelos e as Instruções de Preenchimento do B...
  • PORT. nº 13 - 25/01/2010 - Normas para a Produção e a Comercialização de...
  • PORT. nº 487 - 01/10/2010 - Normas de Produção de Sementes e Mudas de Fl...
  • NT nº 109/2010 - 22/10/2010 - Instalação de Campos de Forrageiras com Semen...
  • I.N. nº 33 - 04/11/2010 - Novas Normas e Padrões para Produção e Comerc...
  • I.N. nº 40 - 30/11/2010 - Aprovados os Novos Modelos de Boletins de Aná...
  • PORT. nº 572 - 22/12/2010 - Normas de Produção de Material de Propagação ...
  • I.N. nº 44 - 23/12/2010 - Oficializa os métodos para testes de germinaç...
  • PORT. nº 87 - 17/03/2011 - Altera Formulários das culturas Soja e Trigo ...
  • OF. 06/06/2011 - Tratamento de Sementes de Soja
  • I.N. nº 30 - 09/06/2011 - Altera a Instrução Normativa nº 30 de 21/05/2...
  • I.N. nº 34 - 14/07/2011 - Altera a Instrução Normativa nº 01 de 16 de J...
  • I.N. nº 38 - 02/08/2011 - Regulamento Técnico para a Produção de Sement...
  • PORT. nº 147 - 25/08/2011 - Normas de Produção e Comercialização de Mater...
  • I.N. nº 40 - 30/08/2011 - Altera a Instrução Normativa nº 01 de 16 de J...
  • PORT. nº 172 - 10/10/2011 - Normas de Produção e Comercialização de Mater...
  • I.N. nº 59 - 19/12/2011 - altera a IN 30, de 21.05.2008, permitindo que...
  • I.N. nº 60 - 22/12/2011 - Regulamento Técnico classificação - Milho Grã...
  • I.N. nº 61 - 22/12/2011 - Regulamento Técnico classificação - Milho Pi...
  • NT nº 115/2011 - 26/12/2011 - Instalação de campos de espécies forrageiras ...
  • I.N. nº 1 - 02/02/2012 - Definidas as novas Macrorregiões e suas resp...